Quando procurar uma advogada criminalista?

Muita gente associa a advocacia criminal apenas ao julgamento. Na prática, a atuação começa bem antes e pode se estender bastante depois da sentença. Este texto reúne as situações mais comuns em que a orientação criminal costuma ser buscada.

Durante a investigação

O inquérito policial é a fase de apuração dos fatos, anterior ao processo. Nele são colhidos depoimentos, requisitadas perícias e reunidos documentos.

Ser investigado não significa ser acusado, e nem todo inquérito resulta em ação penal. Ainda assim, é uma fase em que se produzem elementos que podem ser usados depois, o que torna relevante o acompanhamento desde o início.

Ao receber uma intimação

A intimação para comparecer a uma delegacia ou a um juízo pode ter finalidades diversas: prestar depoimento como testemunha, ser ouvido como investigado, participar de reconhecimento ou apresentar documentos.

Saber em qual condição a pessoa está sendo chamada muda bastante o cenário, porque os direitos são diferentes em cada situação. A leitura do documento e a orientação prévia ajudam a esclarecer esse ponto.

Em caso de prisão

Prisão em flagrante, cumprimento de mandado ou condução à delegacia são situações que envolvem prazos curtos e atos que se sucedem rapidamente, como a lavratura do auto e a audiência de custódia.

É comum que o primeiro contato seja feito por familiares, e não pela própria pessoa presa.

Durante o processo criminal

Recebida a denúncia, tem início a ação penal, com prazos para resposta à acusação, produção de provas, audiência de instrução e alegações finais. Cada etapa tem momento próprio, e a perda de um prazo pode limitar o que se pode discutir depois.

Nos processos de competência do Tribunal do Júri

Crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri, conforme o artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal. Esses processos têm rito próprio, dividido em fases, e culminam no julgamento em plenário perante os jurados.

Durante o cumprimento da pena

A atuação não termina com a condenação. A execução penal é regida pela Lei nº 7.210/1984 e envolve pedidos e incidentes ao longo de todo o cumprimento, como progressão de regime e demais benefícios previstos em lei.

Quando a dúvida é da família

Familiares frequentemente buscam orientação para entender a situação de alguém preso, investigado ou processado. Esse contato é comum e permite compreender em que fase o procedimento está e quais informações precisam ser reunidas.

Em resumo

A orientação criminal pode ser útil em qualquer fase, da investigação à execução da pena. O ponto comum entre todas elas é que os prazos são definidos em lei e nem sempre são longos.